Porto, 13 dez (Lusa) - A petição pela reabilitação póstuma do capitão judeu Barros Basto, afastado do exército em 1937, foi hoje admitida pela comissão parlamentar com a consonância de todos os partidos políticos.
O deputado João Rebelo, do CDS, ficou nomeado como relator tendo agora um prazo de três semanas para apresentar um relatório, a ser posteriormente votado em comissão, e propor as próximas ações.

A petição “tem como fundamento a violação grave de direitos humanos e a afetação intolerável do núcleo duro dos direitos fundamentais materialmente protegidos pela Constituição da República Portuguesa, pelo que se requer a intervenção da Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias”, começa por dizer o documento que chegou à Assembleia da República a 31 de outubro pela mão da neta do capitão.
O relator terá agora de consultar o processo de 1937, para confirmar que de facto foi proferida a sentença que condenou Barros Basto, e pedir um parecer à Comissão Parlamentar dos direitos, liberdades e garantias.

Sem querer adiantar mais pormenores, João Rebelo garantiu apenas que irá “marcar uma reunião com os peticionários”: a neta do capitão e o seu advogado.

Ao longo dos anos, Barros Basto tem sido comparado por historiadores ao general francês de origem judaica Alfred Dreyfus que em 1894 foi condenado, inocentemente, por alta traição.

A história remonta a 1937 quando o Conselho Superior de Disciplina do Exército decidiu pela “separação do serviço” do capitão Arthur Carlos Barros Basto por considerar que não possuía “capacidade moral para prestígio da sua função e decoro da sua farda”.

Em causa estava a realização de operações de circuncisão a alunos do Instituto Teológico Israelitas do Porto, que havia fundado, e a saudação com um beijo dos mesmos alunos, à maneira dos judeus sefarditas de Marrocos.

Nascido em 1887, Barros Basto, ou Ben-Rosh, apenas se converteu [retornou] ao judaísmo em 1920 por influência do avô e depois de regressar da I Guerra Mundial, lançando-se depois numa campanha para resgatar outros judeus marranos como ele (descendentes de judeus portugueses e espanhóis que foram obrigados a se converterem ao cristianismo pela imposição da Inquisição).

A Assembleia da República Portuguesa vai discutir o caso do capitão Barros Basto hoje, terça-feira, dia 13 de Dezembro de 2011. Quase 75 anos após ter sido afastado da instituição militar que servira com distinção, no culminar de um processo kafkiano movido por um antissemitismo institucional que valeria equiparação ao tristemente célebre caso Dreyfus, o capitão poderá ser ainda hoje finalmente reabilitado a título póstumo (Artur Barros Basto faleceu em 1951).
O processo de reabilitação tem contado com o apoio de políticos de todos os quadrantes e também de personalidades ligadas à cultura. Na semana passada, o escritor luso-americano Richard Zimler escreveu sobre o processo no blogue britânico Harry’s Place, num post intitulado Remembering Artur Barros Basto. Uma entrevista de Richard Zimler à RTP, onde o escritor também fala do caso do capital Barros Basto, pode ser vista aqui:

::A LER & OUVIR:: Petição para reabilitar capitão judeu debatida no Parlamento / CM: Parlamento discute caso Barros Basto / TSF: A jornalista Alexandra Nunes conversou com a neta do capitão Barros Basto / Barros Basto: Escritor Richard Zimler lança apelo internacional pela reabilitação do capitão / É tempo de reabilitar o Dreyfus de Portugal / A cobardia dos costumes brandos: ainda a ditadura / Capitão Barros Basto / Daniela Ruah apela a mobilização por Barros Basto

A petição online da organização internacional Shavei Israel que apela à celeridade no processo de reabilitação do capitão Barros Basto ultrapassou as mil assinaturas, depois da actriz Daniela Ruah se ter identificado como sobrinha bisneta do capitão e de ter apelado à participação dos seus fãs.

“Só faltam algumas centenas de assinaturas. Este homem foi meu tio bisavô e acredito que esta petição é importante”, assim escreveu a actriz na sua conta no Twitter .

A petição online (Rehabilitate the late Jewish war hero Capt. Arthur Barros Basto) foi lançada a 14 de Novembro pela Shavei Israel (uma organização internacional sediada em Israel) pedindo celeridade no processo de reabilitação do capitão Barros Basto, vítima de antissemitismo institucional no seio das Forças Armadas Portuguesas, em 1937.

.::A LER::. Reportagem do Público sobre o caso do Capitão Barros Basto (PDF)/ O Dreyfus português (Um excelente artigo de Marinho Pinto, bastonário da Ordem dos Advogados).

A campanha de reabilitação do capitão Barros Basto alcançou já uma dimensão internacional, com referências ao processo feitas na norte-americana e europeia. Agora, Michael Freund, presidente da organização Shavei Israel, juntou a sua voz a este movimento crescente, apelando para que seja feita justiça à memória do capitão Barros Basto num artigo publicado esta semana no Jerusalem Post: Time to rehabilitate Portugal’s Dreyfus.
Simultaneamente, Freund apela aos seus leitores de todo o mundo que assinem uma petição online destinada a ser entregue à presidente da Assembleia da Republica. Os leitores da Rua da Judiaria podem ler e assinar a petição aqui: Rehabilitate the late Jewish war hero Capt. Arthur Barros Basto.

O processo para a reabilitação do capitão Barros Basto, que recentemente chegou oficialmente à Assembleia da República, encontra-se cada vez mais próximo de fazer justiça à memória de uma das maiores figuras (senão mesmo a maior) do judaísmo português do século XX.
O Correio da Manhã dá conta dos últimos desenvolvimentos:

Reintegração
Negrão declara urgência no caso de judeu
Fernando Negrão, presidente da Comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, declarou urgente o caso da reabilitação do militar judeu Barros Basto, que foi alvo de segregação político-religiosa no ano de 1937. A petição, feita pela neta e patrocinada pelo advogado Rui Silva Leal, lembra que o oficial tinha sido «sancionado por ser judeu e praticante da religião judaica». Disse o Exército que Barros Basto não possuía «capacidade moral».

Click here for a version in English:

Reinstatement
MP declares urgency in the case of Jewish Army Captain
Fernando Negrão, president of the Parliamentary Committee for Constitutional Affairs, Rights, Freedoms and Guarantees, claimed urgency in the case for the rehabilitation of the Jewish military officer Barros Basto, who was the target of political and religious segregation in 1937. The petition, made by the grand-daughter of Barros Basto and sponsored by the lawer Rui Silva Leal, notes that the officer had been “punished for being Jewish and by the fact that he practiced the Jewish religion.” In 1937 the Portuguese Army argued that Barros Basto did not have “moral capacity” to fulfill his military duties.